A Prefeitura municipal de Coelho neto - MA, Através da Secretaria Municipal de Assistência Social está convocando os
idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada BPC (conhecido
como (LOAS) a comparecerem ao Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), para fazerem a revisão cadastral.
Cabe ressaltar que o prefeito Américo de Sousa, não está com invencionices e está apenas seguindo uma determinação Federal que consta no Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a
inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro
Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
Neste ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial
BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no
CadÚnico.
De acordo com a Secretaria de Ação Social , o
recadastramento para os idosos começou neste mês de Setembro e acontecerá até
dezembro. Fomos informados que quem não fizer o a revisão cadastral terá o benefício
cancelado. Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC serão convocadas
para o recadastramento.
Para a revisão cadastral e para inserção no CadÚnico, o beneficiário
precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de
eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo
servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito
(do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de
nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17
anos)
Quem tem direito ao BPC
Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas
para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir
meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a
receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício
assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um
salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal
de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não
ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como
pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da
renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo
número de seus integrantes. Agora, o requerente deve está inscrito no
Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com
microcefalia também podem ser incluídas nesse programa
Ele faz compras em lojas que pede por cartão de crédito ou não faz compras assim
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