A convite da Escola Superior da
Magistratura do Maranhão (Esmam), o governador Flávio Dino realizou a
palestra de abertura do I Seminário de Políticas Públicas de Saúde, na
noite desta quarta-feira (2). No evento, que segue até sexta-feira (4),
tratando sobre a presença do Poder Judiciário no cotidiano da gestão de
saúde, o governador apresentou como tem sido desenvolvidas as ações,
programas e serviços na rede estadual de saúde, relatando avanços e
desafios encontrados.
Para Flávio Dino, este diálogo promovido
pela esfera judiciária é fundamental para encontrar, de forma
compartilhada, soluções para problemas historicamente enfrentados, em
todo país, na prestação de serviços de saúde e melhorar ainda mais
oferta. "Num sistema democrático, o diálogo é fundamental. A
Constituição determina a existência de três poderes, que são
independentes, porém harmônico, buscando uma ação convergente presidida
pelo interesse público e pela concretização dos diretos das pessoas. Na
saúde, que é fundamental a todos, temos feito um esforço significativo
nessa quadra de dificuldades que o país atravessa para ampliar os
serviços de saúde. E nosso objetivo é que o judiciário acompanhe esse
esforço e nos ajude para que possamos mobilizar cada vez mais recursos
para essa tarefa e para que haja uma maior eficiência", pontuou o
governador Flávio Dino.
Ele apresentou a uma plateia de
magistrados, procuradores de Justiça e promotores, defensores públicos e
demais servidores da Justiça, como foi encontrada a prestação de
serviço no Maranhão, ainda no início da gestão, cada passo dado para
organizar a situação, os desafios que ainda precisam ser enfrentados e
as principais ações do Governo na área, como entrega e manutenção dos
hospitais Macroregionais, o suporte à saúde dos municípios com entrega
de ambulâncias e repasses às Prefeituras, o programa pioneiro e de
referência Ninar, de atendimento às crianças com microcefalia, e, ainda,
o trabalho preventivo e necessário da Força Estadual de Saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, agradeceu a presença do governador e
destacou a importância do diálogo para evitar a judicialização da saúde.
"A saúde é um direito fundamental do cidadão, que o poder Executivo tem
que garantir, seja nas esferas federal, estadual ou municipal. E quando
o cidadão não recebe isso diretamente, recorre ao Judiciário e nós
temos, então, a judicialização da saúde. Aqui nós vamos discutir meios
tanto para atender a necessidade do cidadão, como também para verificar
os custos do Estado para garantia desse direito", pontua o presidente,
considerando importante o momento para que o Judiciário apresente o que
considera fundamental sobre os serviços de saúde do Maranhão e do
Brasil.
O juiz titular da primeira Vara de
Interesses Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins, acredita que o
Seminário é muito oportuno para ajudar o Judiciário a encontrar melhores
respostas a quem o procura para resolver pendências na saúde e destaca a
relevância da participação do chefe do Executivo Estadual num evento
que tem essa proposta: "A presença do governador é muito importante
porque representa o Governo também vindo para essa discussão. Não é algo
que o poder Judiciário precise resolver sozinho. É preciso que todos os
pontos de vista sejam expostos e nós consigamos encontrar soluções que,
de alguma maneira, respeitem as competências de cada um. Quando o
governador do Estado comparece a um evento como este revela a sua
vontade para que o problema seja resolvido".
Também esteve no Seminário o procurador
geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado de Políticas
Públicas, Marcos Pacheco.
Fonte: Ascom
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