O advogado Enéas Fernandes, que representa o prefeito eleito Magno Bacelar, comentou as notícias veiculadas na imprensa local e em blogs da Capital, sobre uma suposta “reviravolta que pode alterar o resultado das eleições em Chapadinha”. O jurista deixou claro que a nova inclusão de Magno na lista do TCU em nada modifica o resultado das eleições de 2016.
“No dia 12.10.2016, o TCU incluiu na chamada “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares” o nome de Magno Augusto Bacelar Nunes, referente ao processo TC nº 015.666/2008-8. Levando em conta que a inclusão do nome de Magno Beclar ocorreu somente em 12.10.2016 – ou seja, após a data da realização das eleições – a nova lista não produz efeito para as eleições que passaram”, esclareceu o advogado.
“Assim, segundo entendimento pacífico do Tribunal Superior Eleitoral, “A arguição das inelegibilidades descritas na mencionada lei deve ser feita no momento do pedido de registro de candidaturas, sob pena de preclusão, caso o fato ensejador da inelegibilidade seja preexistente ao pedido de registro.” (TSE, AgR-REsp nº 1431-83, Dje 23.6.2015)”, acrescenta Enéas.
O advogado lembra que no momento do registro da candidatura de Magno seu nome não estava na lista do TCU e não havia ou não foi alegado qualquer outro fato que justificasse a retirada do ex-prefeito na disputa. “A simples inclusão do nome do Dr. Magno na Lista do TCU não lhe torna automaticamente inelegível, isso deveria ter ocorrido até a data das eleições, o que não ocorreu, já que a inclusão do seu nome se deu em 12.10.2016”, reitera o advogado.
“Portanto, em nada muda a situação jurídica do Dr. Magno e o resultado das eleições de 2016 em Chapadinha, o que se revela é o desespero dos derrotados, que, a qualquer custo, querem desconsiderar a vontade soberano do povo de Chapadinha que mostrou sua voz no dia 02”, finaliza o advogado do prefeito eleito Magno Bacelar.
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